No dia 26 de julho, o governo da Espanha aprovou a reforma da Lei de Imigração que será lançada em meados de agosto. A proposta partiu do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração e tem como objetivo resolver alguns problemas burocráticos que dificultam e retardam a regularização de estrangeiros que moram do país. Além disso, a restruturação da lei também deve combater a economia de empregos informais, facilitando a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho.
Uma das prioridades da regulamentação será beneficiar os estudantes, que agora poderão trabalhar para pagar os seus cursos. Será permitido que os estrangeiros matriculados em escolas e universidades espanholas trabalhem legalmente até 30 horas por semana. Antes, era exigida uma estadia de no mínimo três anos para obter uma autorização de trabalho. Outra mudança ainda permite que, depois de concluídos os estudos, os estrangeiros possam permanecer mais um ano sem precisar solicitar uma prorrogação de estadia. A intenção do governo é aumentar o interesse em suas instituições e fazer com que as pessoas formadas na Espanha permaneçam no país.
Veja outras mudanças a seguir:
Vistos para trabalho
Até agora, existiam duas formas de estrangeiros regularizarem sua estadia para trabalhar na Espanha. Uma delas é por permissão social, em que é preciso comprovar três anos de residência e ter uma oferta de emprego com contrato de, pelo menos, um ano. A partir de agora, não será mais exigido a duração mínima do trabalho, mas ainda é necessário que se respeite o salário mínimo, que atualmente é de € 1.000. A outra forma é a permissão trabalhista, em que o estrangeiro deve comprovar que esteve trabalhando com remuneração na Espanha, mesmo que o vínculo empregatício tenha sido informal.
Entre as mudanças da Lei de Imigração, haverá a criação de uma nova forma de regularização: o visto por treinamento. Os estrangeiros que estiverem há dois anos no país poderão pedir uma autorização de residência de 12 meses ao se comprometerem em realizar um treinamento profissional. Para quem for autônomo, o processo se dará através da Unidade de Processamento de Arquivos de Imigração, uma seção especializada que deverá facilitar os trâmites burocráticos.
Migração regular desde o país de origem
A proposta das mudanças na lei também pretende reforçar as migrações regulares de estrangeiros antes mesmo da chegada na Espanha e deverá ficar mais fácil para os espanhóis contratarem profissionais de fora à distância. Para trabalhos sazonais, que for estrangeiro poderá pedir uma autorização de quatro anos para trabalhar até 9 meses por ano, com a obrigação de regressar a seus países de origem após cada período – isso ajuda, por exemplo, na contratação de mão de obra durante as colheitas. E se essas regras forem cumpridas, os trabalhadores ainda podem pedir uma autorização de residência e trabalho de dois anos, com possibilidade de renovação.
Imigração familiar
Por fim, a reforma também atualizará as regras chamadas de “reagrupamento familiar”. O estrangeiro que receber a autorização de residência também terá os direitos estendidos a seus familiares, que também receberão autorização de trabalho autônomo ou para terceiros (com contrato). Também haverá flexibilização nos requisitos de imigração quando envolverem menores de idade, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
