O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na última semana de janeiro (26) que os cartórios de registro civil do país terão autorização para emitir carteira de identidade e passaportes.
De acordo com o CNJ, o serviço de emissão da carteira de identidade precisará de um convênio que deverá ser assinado entre o cartório e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, atual responsável pelo Registro Geral (RG). O mesmo serve para a emissão dos passaportes, que poderá ser realizado mediante acordo entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg).
Em ambos os casos, os convênios deverão ser estudados e homologados pelo Poder Judiciário. Os valores das taxas pagas para a emissão ainda estão sendo analisados.
Segundo a Anoreg, o Distrito Federal será a primeira região a receber o serviço de emissão de passaportes, que tem previsão para acontecer em março de 2018. Ainda não há uma data específica de quando este serviço estará disponível em todo o país.
A confecção do passaporte continuará a cargo da Polícia Federal, o que muda é a possibilidade do cidadão entrar com a documentação e colher as digitais em um cartório, serviço que deverá ter uma sobretaxa.
